Ministros do STF e STJ se reúnem na OAB-MG e falam sobre regulação da proteção patrimonial mutualista
4 de outubro de 2024
FAN, ONA e Fabsul marcam presença no 23º Congresso Brasileiro dos Corretores com painel sobre proteção veicular
17 de outubro de 2024
Durante o 23º Congresso Brasileiro dos Corretores de Seguros, realizado no Rio de Janeiro nos dias 10, 11 e 12 de outubro, foram discutidas as mudanças significativas no setor, com destaque para a necessidade de regulamentação das associações de proteção veicular. Participaram do evento o superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, o presidente da CNseg, Roberto Santos, e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), com mediação de Robert Bittar, vice-presidente da Fenacor.
O deputado Lopes enfatizou a importância de integrar as proteções veiculares ao sistema regulatório, afirmando que isso beneficiará tanto consumidores quanto seguradoras. Ele propôs que a regulamentação poderia criar um ambiente de cooperação, semelhante ao das cooperativas.
Bittar destacou que o objetivo não é apenas regulamentar as associações existentes, mas também criar uma legislação específica para mútuas e cooperativas, visando legalizar o setor. Santos alertou sobre o desafio de adaptar três mil entidades à nova regulação, questionando a capacidade da Susep em garantir uma supervisão eficaz.
Atualmente, o Congresso Nacional avança em um projeto de lei que busca oferecer segurança jurídica aos consumidores e novas oportunidades aos corretores, com previsão de aprovação antes do recesso parlamentar em dezembro. A nova legislação poderá entrar em vigor em 2025.
Octaviani apresentou as estratégias da Susep, que incluem a abertura ao diálogo com seguradoras e corretores, visando construir políticas públicas colaborativas. Além disso, ele mencionou a importância da ressegurança e a necessidade de adaptar o setor a novos riscos ecológicos, preparando-o para futuros desafios e oportunidades.
