Encontro na FAN, organizado pela CNMutuas, reúne Susep e lideranças para debater a Lei Complementar 213/2025
11 de abril de 2025O setor de socorro mútuo no Brasil viveu um momento histórico na tarde de hoje, em Recife, com a realização do Workshop “Ponto da Virada”. O evento marcou o lançamento oficial da Confederação Nacional das Entidades de Socorro Mútuo (CN Mútuas) e a comemoração da aprovação da Lei Complementar nº 213/2025, que estabelece o marco regulatório para as operações de proteção patrimonial mutualista e moderniza a legislação do setor.
A solenidade reuniu importantes lideranças que atuaram diretamente na conquista dessa vitória. Dentre os presentes estavam o deputado federal e vice-líder do Governo no Congresso Nacional, Reginaldo Lopes; o deputado estadual por Goiás, Karlos Cabral; o presidente da CN Mútuas e da FAN, Cauby Morais; o presidente da Fenam, Júnior Coelho; o vice-presidente da CN Mútuas e da Fabsul, José Roberto Ramos; o advogado e dirigente associativo, Gabriel Borges; o advogado especialista em Direito Mutualista, Lucas Costa; o advogado especialista em Direito Securitário e Mutualista, Alexandre Portes; e o advogado, professor e autor de obras jurídicas sobre mutualismo, Renato Assis.
Durante o evento, os participantes destacaram a importância da nova lei para o fortalecimento institucional das entidades de socorro mútuo, que passam a operar com maior segurança jurídica, transparência e respaldo fiscalizatório. A conquista foi resultado de anos de trabalho intenso, com audiências públicas, articulações políticas e diálogo permanente com o Congresso Nacional e o Governo Federal.
O Workshop “Ponto da Virada” não apenas celebrou a vitória, mas também consolidou o compromisso das lideranças em continuar expandindo o mutualismo como instrumento de proteção social e desenvolvimento econômico em todo o Brasil.