Deputado Federal Reginaldo Lopes fala com exclusividade à revista sobre reforma tributária, associativismo e se acredita na regulação das proteções veiculares

Ele é um dos deputados federais com maior articulação política no Congresso Nacional. Liderou importantes frentes parlamentares e, mais recentemente, coordenou o Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária no país. Acredita no trabalho pela força da união, do coletivismo e do pensar no bem comum. Defende abertamente o associativismo e está com a FAN e com os movimentos associativos na defesa de uma regulação no que se refere às associações de socorro mútuo.

Com a palavra, Reginaldo Lopes.

1- O senhor exerce o cargo de deputado federal pelo sexto mandato consecutivo. De lá para cá, liderou comissões parlamentares, como Políticas Públicas para a Juventude, Enfrentamento ao Crack e outras drogas e Reforma do Ensino Médio, além de ter sido relator do Novo Fies. Conte-nos como ocorreu sua entrada na política e qual era sua principal causa.

Eu sou filho de trabalhadores rurais e comecei a trabalhar muito cedo, primeiro como vendedor de picolés e pães nas ruas e, depois, como padeiro. Como trabalhador precoce, a gente acaba amadurecendo mais cedo e na adolescência comecei a adquirir consciência política. Ao conhecer de perto as injustiças sociais, comecei a lutar para mudar a realidade. Abracei as causas sociais e coletivas. Ainda no colégio, fundei um jornal que tinha o objetivo de conscientizar a juventude da minha cidade, Bom Sucesso, no Campo das Vertentes. Foi quando entrei para as pastorais sociais da Igreja, que na época desenvolvia um projeto de alfabetização de adultos.

Quando fui fazer faculdade de Economia na Universidade Federal de São João Del-Rei, conheci o movimento estudantil e logo fui eleito presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE). Eu já participava da organização partidária na região e com 23 anos fui candidato a prefeito da minha cidade. Depois, fui candidato a deputado federal e eleito com 28 anos para o primeiro mandato. Daí pra frente, a história já é conhecida e você mesmo já relatou algumas ações parlamentares que desenvolvi.

2- No dia 07 de julho, foi aprovada em segundo turno a Reforma Tributária (Proposta de Emenda à Constituição 45/19), na Câmara dos Deputados, após anos de debate. O senhor disse no Congresso realizado pela FAN, em 15 de agosto, que cerca de 72 milhões de brasileiros poderão ser beneficiados pelo cashback do Povo, por meio da devolução dos impostos pagos pelos mais pobres e que a renda das famílias vai crescer acima de 17%, além de haver mais transparência. Fale um pouco sobre a importância desse PL para os cidadãos, alinhando aos interesses econômicos.

Essa foi a maior reforma estruturante desde a redemocratização do país. Ela vai dar eficiência produtiva. Vamos acabar com o acúmulo de impostos que fez do nosso sistema tributário o pior do mundo. Ao unificar os tributos apenas no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), haverá uma redução nos preços dos bens e serviços, para exportação e para o mercado interno. A economia brasileira vai voltar a ser competitiva para o mercado internacional, vendendo produtos com valor agregado, gerando empregos, renda e crescimento econômico.

A criação do cashback é uma das medidas mais importantes. No país das injustiças, ele vai buscar equilíbrio tributário. A realidade atual é que quem ganha mais paga menos impostos, e os mais pobres são penalizados com a alta tributação nos itens de consumo, onde investem quase a totalidade da sua renda. Aprovamos que os mais pobres terão os impostos dos produtos essenciais devolvidos. Seria uma primeira iniciativa para tornar mais progressiva a legislação tributária, já que, na próxima etapa, trataremos dos impostos sobre renda e patrimônio.

3- Quais as principais dificuldades hoje de aprovar um PL, sobretudo quando a maioria é composta pela “oposição”?

Aprovar um PL no Congresso nunca foi tarefa fácil. É necessário muito diálogo, convergências e composições. Com a atual composição política é mais difícil ainda aprovar pautas progressistas, pois uma grande parte tem um pensamento conservador, mas a reforma tributária é uma iniciativa que está acima do debate entre esquerda e direita, governo e oposição, é uma reforma do Estado brasileiro que estava parada há mais décadas e que o acúmulo de debates neste período ajudou a construir o consenso necessário para sua aprovação.

4- Como ocorreu seu encontro com os ideais associativistas?
Desde que me entendi politicamente no mundo, acredito e trabalho pela força da união, do coletivismo e do pensar no bem comum. Isso está presente em toda minha vida, ao participar de movimentos coletivos. Ainda na faculdade de economia, conheci mais de perto a força do associativismo de pequenas e médias empresas e a importância dele para desenvolvimento regional.

Minha identificação com a causa associativista cresceu ao longo do tempo. E, atualmente, acredito que é a grande saída para o nosso desenvolvimento econômico. Para romper com o ciclo da pobreza com educação e empreendedorismo. É necessário produzir riqueza para distribuir riqueza. Tenho dedicado meu mandato à essa causa. Desenvolvi um projeto que está sendo implementado em municípios mineiras, através do FMEC (Fundo Municipal de Empreendimento Coletivo, Qualificação e Inserção Profissional). Com ele, a cidade potencializa sua capacidade empreendedora e sustentável através do associativismo e cooperativismo. Através de um fundo público, incentivar empreendimentos de alto gestão, via administração solidária. O objetivo será criar condições de empregabilidade, fomentar iniciativas de empreendimentos, cooperativas, associações e projetos individuais, que consigam transformar mão de obra em efetivos trabalhadores.

“Criar a frente para organizar a defesa do Associativismo e Mutualismo é jogar luz sobre um setor estratégico para o país. Levar o debate adiante para outros parlamentares e legislar em defesa dos direitos e interesses do setor”.

5- Qual a importância de se criar uma Frente Parlamentar em defesa do Associativismo e Mutualismo?

A frente parlamentar tem a força de organizar e defender uma causa dentro do Congresso. Criar a frente para organizar a defesa do Associativismo e Mutualismo é jogar luz sobre um setor estratégico para o país. Levar o debate adiante para outros parlamentares e legislar em defesa dos direitos e interesses do setor. Temos muitos parlamentares que defendem o Associativismo e Mutualismo. Vamos juntar as forças e formar um time para ser a voz desta causa no Congresso.

6- Como o senhor conheceu a FAN e quais são suas perspectivas para a entidade?

Desde a fundação da FAN, eu acompanho o importante trabalho que é desenvolvido. Depois, passei a ser parceiro, apoiador da entidade, pois me identifico totalmente com seus ideais.

“Desde a fundação da FAN, eu acompanho o importante trabalho que é desenvolvido. Depois, passei a ser parceiro, apoiador da entidade, pois me identifico totalmente com seus ideais.”

7- Atualmente, a FAN deposita no senhor uma grande expectativa. Quais são suas perspectivas para a entidade e os caminhos disso acontecer?

Também nutro grandes expectativas em relação à entidade, pois ela representa um setor que tem uma importância muito grande na sociedade. Vamos estreitar cada dia mais nossos laços, pois saiba que o associativismo tem em mim um apoiador no Congresso.
Vamos, através da defesa do associativismo, lutar por investimentos produtivos por parte do empresariado, retomar as inversões do setor público em obras de infraestrutura, instituir um mercado interno que impulsione as atividades econômicas e gerar e distribuir renda.

8- O senhor acredita em uma regulação no que se refere às associações de socorro mútuo? Como?

Acredito e vamos trabalhar para conquistar essa regulação, para garantir o direito do povo brasileiro de se associar e ter mais oportunidades nas diversas áreas como: moradia, saúde, educação, proteção patrimonial. A base da formação é a colaboração, o mutualismo e a solidariedade. Com a constituição da Frente Parlamentar em defesa do Associativismo e Mutualismo, vamos somar forças para criar uma legislação que represente os interesses da causa.

“Acredito e vamos trabalhar para conquistar essa regulação, para garantir o direito do povo brasileiro de se associar e ter mais oportunidades nas diversas áreas como: moradia, saúde, educação, proteção patrimonial”.

9- O que se espera do atual governo nas questões econômicas e sociais?

Nosso governo teve como princípio o pacto para “unir e reconstruir” o Brasil, como anuncia o slogan. Temos conseguido cumprir estes objetivos e isso reflete nas ações econômicas e sociais. A aprovação da reforma tributária na Câmara foi um destas principais medidas. Mas já fizemos muito mais, como aprovar o salário mínimo com aumento real, o novo Bolsa Família com valor maior, a volta do Minha Casa, Minha Vida.

A aprovação do novo arcabouço fiscal, que é a nova regra fiscal para substituir o antigo teto de gastos públicos, que estabelece um regime fiscal sustentável, baseado na busca de equilíbrio entre arrecadação e despesas. Já aprovamos projetos sociais de grande relevância, que tratam de áreas essenciais como alimentação e educação, como a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que dá acesso à alimentação e incentiva a agricultura familiar, de quem o programa compra os alimentos e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e na rede pública e filantrópica de ensino. Outra iniciativa instituiu o Programa Escola em Tempo Integral, com a meta inicial de fomentar um milhão de novas matrículas assim que o projeto for sancionado.

Os programas sociais são combinados com os projetos na infraestrutura do país, materializados na retomada do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Planejado para um Brasil em reconstrução, a prioridade será viabilizar a conclusão de obras paradas ou o início de novos empreendimentos por meio de parcerias público-privadas e concessões.

Tenho ajudado a fazer a ponte de prefeituras mineiras e o governo federal para garantir as obras do PAC em Minas. Elas têm caráter estruturante e vão impactar profundamente na vida dos mineiros e mineiras. Ações como a revitalização do Anel Rodoviário da região metropolitana de BH. Estive junto com o prefeito de BH, Fuad Noman, nos ministérios reivindicando a urgência em realizar esta obra. O Anel é um marco na integração pelo modal rodoviário, ao servir de interseção das principais vias que ligam o país. Para Minas Gerais, outras obras do PAC estão previstas em estradas que cortam o Estado, como duplicação das BRs 262, 381 e 116 e a conclusão das intervenções na 135, 367, 040 e 251.

10- Sabemos que a corrupção é um assunto “espinhoso” na política brasileira e que nos acompanha desde a colonização. O senhor é autor da Lei de Acesso à Informação, que atua na luta contra a corrupção do país. De lá para cá, o que se tem feito no Congresso Nacional para combater a corrupção?

De fato, a Lei de Acesso à Informação é uma das principais medidas para enfrentar a corrupção e ela virou um importante instrumento para gerar transparência e zelo com o bem público. Outras medidas também foram tomadas e acredito que a sociedade está mais preparada e atenta para exigir dos políticos o compromisso ético.

11- Uma mensagem aos leitores da revista.

“Sonho que se sonha só é só um sonho que se sonha só. Mas sonho que se sonha junto é realidade”. Essa frase, de uma música do Raul Seixas, sempre foi um principio pra minha vida. E ela resume a nossa causa em defesa do associativismo. Contem com esse parceiro no Congresso e em todas as frentes.