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A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Gravatá (PE), acaba de dar um passo histórico para o setor mutualista com a criação da Comissão de Direito do Mutualismo. Pioneira no Nordeste, a comissão surge como uma resposta direta aos desafios que as associações de proteção patrimonial enfrentam, trazendo à tona questões urgentes sobre regulamentação, segurança jurídica e transparência no setor.
A comissão nasceu a partir da parceria entre a OAB Gravatá e o escritório Costa, Marinho & Eleotério Advogados Associados (CME Advogados).
Segundo Marcos Marinho, advogado da CME Advogados e presidente da Comissão de Direito do Mutualismo da OAB de Gravatá, o projeto nasceu a partir do trabalho do CME Advogados, em conjunto com a OAB Gravatá, sob a liderança do presidente e advogado Luciano Félix. “Os diálogos iniciais ocorreram ao longo de 2024, culminando na criação da Comissão de Direito do Mutualismo no início de 2025. Essa iniciativa ganha ainda mais relevância diante das discussões jurídicas relacionadas à promulgação da Lei Complementar 213/2025, que regulamenta as atividades do setor de proteção patrimonial mutualista”.
As associações mutualistas desempenham um papel fundamental no desenvolvimento econômico e social, beneficiando milhares de associados e gerando empregos. “O Nordeste, em especial, tem grande representatividade nesse modelo, sendo um dos polos mais expressivos do mutualismo no país. Dessa forma, a criação dessa comissão fortalece a discussão sobre a regulamentação e os desafios desse setor, contribuindo para seu reconhecimento e aprimoramento em âmbito local, regional e nacional”, destacou Marcos Marinho.
A comissão terá como objetivo principal fomentar a união das entidades mutualistas, viabilizando um ambiente de diálogo e desenvolvimento. “Por muitos anos, diretores de associações e cooperativas de proteção patrimonial não tiveram um espaço adequado para expor os desafios enfrentados no setor. Como presidente da Comissão de Direito do Mutualismo, meu compromisso é fomentar a união dessas entidades, viabilizando um ambiente de diálogo e desenvolvimento”, afirmou.
A comissão também atuará na interlocução com instituições como Susep, CNSP, Secretarias de Segurança Pública, Detran e outros órgãos reguladores. “Nossa intenção é atuar ativamente na interlocução com instituições como Susep, CNSP, Secretarias de Segurança Pública, Detran e outros órgãos que, de alguma forma, influenciam o funcionamento dessas atividades. Além disso, trabalharemos para garantir que as demandas do setor sejam ouvidas e compreendidas pelo poder público, contribuindo para seu fortalecimento e crescimento sustentável”, destacou.
Ainda de acordo com Marcos Marinho, a participação na Comissão de Direito do Mutualismo será possível de duas formas: Como membro efetivo – voltado para advogados regularmente inscritos na OAB/PE (subseção Gravatá) que tenham atuação no setor mutualista. Como colaborador – direcionado a diretores de associações e cooperativas de proteção patrimonial, que poderão contribuir por meio de um canal de comunicação aberto e participação em reuniões regulares com o setor.
“Nosso objetivo é garantir que todos os atores envolvidos no mutualismo tenham voz e possam contribuir para o fortalecimento e regulamentação do segmento”, concluiu.
