Audiência Pública em Goiás debate a construção do Infralegal da Lei Complementar 213/2025

Com a presença de importantes lideranças políticas e representantes do setor, a Assembleia Legislativa de Goiás sediou nessa tarde, uma Audiência Pública histórica para tratar da “Lei Complementar 213/2025 e a construção do Infralegal”. O encontro, que também marcou a realização da Grande Assembleia da FAN – Força Associativa Nacional, reuniu parlamentares, dirigentes de entidades e autoridades jurídicas em torno do debate sobre o fortalecimento e a regulamentação do mutualismo no país.

A mesa de honra foi composta por nomes de grande relevância, como o deputado estadual Karlos Cabral, responsável pela primeira lei estadual de regulamentação das associações de proteção veicular, o deputado federal Reginaldo Lopes, o ex-presidente da Câmara Marco Maia, além do presidente da FAN, Cauby Morais, do vice-presidente e diretor jurídico, Dr. Gabriel Borges, e de lideranças nacionais como Elaine Clemente (Sinibref). Também estiveram presentes Evandson Fernandes (Feab/PB), Júnior Coelho (Fenam), Waldiney Pereira Reis, além dos advogados Maira Moreira Figueiredo, Luis Augusto e Leonardo de Castro Francisco.

Durante os pronunciamentos, Gabriel Borges e o advogado Luis Augusto apresentaram as proposituras que serão encaminhadas à Susep, reforçando o compromisso da FAN em consolidar avanços para o mutualismo.

O evento ainda abriu espaço para a participação do público presente, fortalecendo o diálogo democrático e a construção coletiva de propostas que visam garantir segurança jurídica e reconhecimento institucional às associações de proteção veicular em todo o Brasil.