FAN e CUT
29 de outubro de 2015
Momentos
5 de novembro de 2015

A palavra do presidente

Nos dias atuais devemos observar as circunstâncias legais que visam garantir o livre direito de se associar. A Magna Carta do Brasil de 1988, em seu artigo 5º, prevê, dentre tantos os direitos, os direitos associativos. Vejamos:

 

“Art. 5º. (…)

XVII – é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

XVIII – a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

XIX – as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

XX – ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

XXI – as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

(…)”

 

Deste modo, podemos observar que a Constituição Federal de 1988 assegura a todos os indivíduos o amplo direito associativo, de que, mutualmente possam se ajudar e conseguir melhores frutos frente à sociedade, trazendo benefício a todos os seus associados.

 

Sendo assim, qualquer que seja o tipo de associação ou seu objetivo podemos dizer que a associação é uma forma jurídica de legitimar a união de pessoas em torno de seus interesses e que sua constituição permite a construção de condições maiores e melhores do que as que os indivíduos teriam isoladamente para a realização dos seus objetivos.

 

Neste contexto, devemos ressaltar que é clara e manifesta a vontade de tornar a associação a forma mais básica para que indivíduos possam se organizar juridicamente em forma de grupos para a realização de objetivos comuns.

 

As associações brasileiras, em sua totalidade, partem de uma série de princípios de uma doutrina que se chama ASSOCIATIVISMO. Esta palavra expressa uma série de certezas e esperanças de que, primordialmente, podemos intitular de que juntos podemos encontrar soluções melhores para os conflitos que a vida e a sociedade nos apresentam.